Por Ethan Nadelmann
Alguns aniversários proporcionam uma ocasião para celebração, outros um momento de reflexão, outros ainda um tempo para a ação. Em junho completará 40 anos desde que o presidente Nixon declarou uma “guerra contra as drogas”, identificando o abuso de drogas como “inimigo público número 1″. Tanto quanto eu sei, não há celebrações sendo planejadas. O que é necessário, e mesmo indispensáveis, são reflexões e ação.
É difícil acreditar que os americanos gastaram cerca de um trilhão de dólares (com erro de algumas centenas de milhões) para fazer uma guerra de quarenta anos. Difícil de acreditar que dezenas de milhões de pessoas foram presas, e muitos milhões presos nos cárceres e prisões, por cometer atos não-violentos que não eram sequer os crimes de um século atrás. Difícil de acreditar que o número de pessoas presas por porte de drogas aumentou mais de dez vezes mesmo quando a população do país cresceu apenas a metade.
Difícil de acreditar que milhões de americanos tenham sido privados do direito de voto não porque mataram um concidadão ou traíram o seu país, mas simplesmente porque eles compraram, venderam, produziram ou simplesmente possuíam uma planta psicoativa ou química. E difícil de acreditar que centenas de milhares de americanos foram autorizados a morrer – de overdose, AIDS, hepatite e outras doenças – porque a guerra às drogas bloqueou e até mesmo proibiu o tratamento para dependência de determinadas drogas como os problemas de saúde considerando-o um ato criminoso.
Refletir é preciso não apenas sobre as consequências desta guerra em casa, mas também no exterior. A proibição a criminalidade associada à violência e a corrupção no México de hoje se assemelham a Chicago durante a Lei Seca – cinqüenta vezes. Partes da América Central são ainda mais fora de controle, e muitos países do Caribe estão próximos disso. O Mercado ilegal de ópio e heroína no Afeganistão são alegadamente responsáveis por um terço à metade do PIB do país. Na África, proibicionismo ao tráfico, exploração e corrupção estão se espalhando rapidamente. Quanto à América do Sul e Ásia, basta pegar um momento e um país – e as histórias são praticamente as mesmas, da Colômbia, Peru, Paraguai e Brasil para o Paquistão, Laos, Birmânia e Tailândia.
As guerras podem ser caras – em dinheiro, direitos e vidas – mas continua a ser necessário defender a soberania nacional e os valores centrais. É impossível fazer nesse caso, em nome da guerra contra as drogas. Maconha, cocaína e heroína são efetivamente mais barato hoje do que eram no início da guerra há quarenta anos, e tão disponível como então para quem realmente quer. Maconha, que responde por metade de todas as apreensões de drogas nos Estados Unidos, nunca matou ninguém.
A heroína é basicamente indistinguível de hidromorfona (aka Dilaudid), uma medicação para dor prescrita pelos médicos para que centenas de milhares de americanos possam ter consumido com segurança. A grande maioria das pessoas que usaram cocaína não se viciam. Cada uma dessas drogas é menos perigosa do que afirma a propaganda do governo, mas suficientemente perigosas que merecem regulamentação inteligente em vez de proibições cobertor.
Se a demanda por qualquer uma dessas drogas fossem duas, cinco ou dez vezes o que são hoje, a oferta estaria lá. Isso é o que os mercados fazem. E quem se beneficia com a persistência de estratégias de controle de oferta e condenação do uso apesar de suas evidentes custos e fracassos? Basicamente dois tipos de interesses: os produtores e vendedores de drogas ilícitas que ganham muito mais do que seria se o produto foi legalmente regulamentado em vez de proibida, e os aplicadores da lei para quem a expansão das políticas proibicionistas traduz em empregos, dinheiro e poder político para defender seus próprios interesses.
Governadores republicanos e democratas enfrentar enormes déficits orçamentários do Estado estão agora endossando alternativas ao encarceramento para infratores não-violentos lei que teriam rejeitado há poucos anos atrás. Seria uma tragédia, porém, se esses resultados modestos, porém importantes passos em nada mais do que uma guerra contra as drogas gentil, suave.
O que é realmente necessário é o tipo de ajuste de contas que identifica como o problema, não apenas a dependência de drogas, mas a proibição, bem como – e que visa reduzir o papel da criminalização e do sistema de justiça criminal no controle das drogas, na medida do possível e enquanto o reforço da segurança pública e saúde.
Qual a melhor maneira para marcar o 40º aniversário da guerra às drogas do que ao quebrar os tabus que têm impedido franca avaliação dos custos e falhas da proibição das drogas, bem como suas alternativas variadas. Apenas uma única audiência, auditoria ou análise efetuada e encomendada pelo Governo ao longo dos últimos 40 anos, se atreveu a realizar este tipo de avaliação.
O mesmo não pode ser dito das guerras no Iraque ou no Afeganistão, ou quase qualquer outro domínio das políticas públicas. A guerra às drogas persiste em boa parte porque aqueles que detêm os cordões à bolsa focar suas atenções apenas críticas sobre a execução da estratégia e não à própria estratégia.
A Drug Policy Alliance e nossos aliados neste movimento crescente com intenção de quebrar a tradição de negação -, transformando este aniversário em um ano de ação. Nosso objetivo é ambicioso – para atingir a massa crítica em que o ímpeto de reforma ultrapassa a inércia poderosa que tem sustentado as políticas proibicionistas punitivas para todos há muito tempo. Isto requer um trabalho com os legisladores que se atrevem a levantar as questões importantes, e organizar fóruns públicos e comunidades online onde os cidadãos podem agir, e alistar um número sem precedentes de indivíduos poderosos e distintos para exprimir a sua discordância em público, e organizar em cidades e estados para instigar novas diálogos e indicações nas políticas locais.
Conte com cinco temas a surgir mais e mais durante este ano de aniversário.
1. A legalização da maconha não é mais uma questão de se, mas quando e como. Pesquisa do Instituto Gallup revelou que 36% dos americanos em 2005 são a favor de legalizar o uso da maconha, enquanto 60% se opuseram. Ao final de 2010, o apoio subiu para 46%, enquanto a oposição tinha caído para 50%. A maioria dos cidadãos de um número crescente de estados agora dizem que a maconha legal e regulada faz mais sentido do que persistir com a proibição.
Sabemos o que precisamos fazer: trabalhar com aliados locais e nacionais para a elaboração e ganhar a legalização da maconha iniciativas eleitorais na Califórnia, Colorado e de outros estados; apoio aos legisladores federais e estaduais na introdução de projetos de lei para descriminalizar e regulamentar a maconha, aliado com os ativistas locais a pressões policiais e promotores de detenções por maconha, de priorizar, e auxiliar e fortalecer os indivíduos de destaque no governo, negócios, mídia, universidades, entretenimento e outras esferas da vida para endossar publicamente o fim da proibição da maconha.
2. Encarceramento é o problema, não a solução. Com o primeiro lugar no mundo tanto em termos absolutos eper capita de encarceramento é uma distinção vergonhosa que os Estados Unidos deveriam se apressam em mudar. A melhor maneira de resolver o problema dos altos índices de encarceramento é reduzir o número de pessoas presas por infrações da legislação não-violenta de drogas – pela descriminalização e legalização da maconha, em última análise, ao proporcionar alternativas à prisão para aqueles que não representam uma ameaça fora dos muros da prisão; através da redução mínima obrigatória e outras duras penas; abordando o vício e abuso de outras drogas fora do sistema de justiça criminal e não dentro dele, e insistindo que ninguém seja preso simplesmente por possuir uma substância psicoativa, danos aos demais.
Tudo isso exige tanto a ação legislativa e administrativa por parte do governo, mas uma reforma sistêmica só acontecerá se o objetivo de reduzir altos índices de encarceramento é amplamente aceita como uma necessidade moral.
3. A guerra às drogas “é o novo Jim Crow *”. A magnitude da desproporcionalidade racial na aplicação das leis contra as drogas nos Estados Unidos (e em muitos outros países) é grotesca com americanos-africanos, onde é dramaticamente mais provável de serem presos, julgados e condenados que outros americanos engajados na mesma violação das leis sobre drogas. Preocupações sobre a justiça racial ajudou a motivar o Congresso para reformar o famoso “crack/powder mandatory” legislação antidroga mínima no ano passado, mas muito mais precisa.
Nada é mais importante neste momento do que a vontade e capacidade dos líderes americanos Africano para priorizar a necessidade de uma reforma fundamental das políticas de drogas. Esta não é uma tarefa fácil, dada a extensão e impacto desproporcional da dependência de drogas nos países pobres Africano das famílias americanas e das comunidades. Mas é essencial, mesmo porque ninguém mais pode falar e agir com a autoridade moral necessária para transcender os medos profundamente arraigados e poderosos interesses.
4. A política não deve impedir o trunfo da ciência – e compaixão, bom senso e prudência fiscal – em lidar com as drogas ilegais. Esmagadora evidência aponta para uma maior eficácia e menor custo de lidar com a dependência e abuso de outras drogas como questões de saúde ao invés de justiça penal. É por isso que a DPA está intensificando nossos esforços para transformar a maneira como os problemas da droga são discutidos e abordados nas comunidades locais.
“Pensar globalmente, mas agir localmente” aplica-se às políticas de drogas, tanto quanto qualquer outro domínio das políticas públicas. É claro que seria melhor se um presidente nomeasse alguém que não fosse um chefe de polícia, moralista geral ou profissional militar como czar das drogas. Mas o que realmente importa é mudar o lugar da autoridade na cidade e as políticas de drogas do estado de justiça penal às autoridades de saúde e outros.
E, igualmente importante é garantir que novos diálogos sobre política de drogas são informadas pela evidência científica, bem como as melhores práticas de todo o país e no exterior. Uma das nossas especialidades no DPA é fazer as pessoas pensar e agir fora da caixa sobre as drogas e as políticas de drogas.
5. Legalização tem que ser em cima da mesa. Não é porque é necessariamente a melhor solução. Não é porque é a alternativa óbvia para as falhas evidentes da proibição das drogas. Mas, por três razões importantes: primeiro, porque é a melhor maneira de reduzir drasticamente a criminalidade, a violência, corrupção e outras despesas extraordinárias e as consequências nefastas desta proibição, em segundo lugar, porque existem tantas opções – de fato, muito mais – para a regulamentação jurídica da drogas, há opções para proibi-los, e terceiro, porque colocar a legalização sobre a mesa envolve fazer perguntas fundamentais sobre o porquê das proibições de drogas surgiu pela primeira vez, e se eles foram ou são realmente essenciais para proteger as sociedades humanas a partir de suas próprias vulnerabilidades.
Insistindo que a legalização deve estar sobre a mesa - em audiências legislativas, fóruns e discussões públicas interna do governo – não é o mesmo que defende que todas as drogas sejam tratados da mesma forma como o álcool e o tabaco. É, sim, uma demanda que os preceitos das políticas proibicionistas devem ser tratados não como um evangelho, mas como escolhas políticas que merecem avaliação crítica, incluindo a comparação objetiva com abordagens não-proibicionistas.
Então esse é o plano. Quarenta anos depois que o presidente Nixon declarou sua guerra contra as drogas, estamos usando este aniversário para pedir tanto a reflexão e ação. E nós estamos pedindo a todos os nossos aliados – na verdade todos que abriga reservas sobre a guerra contra as drogas – para se juntar a nós nessa empreitada.
Ethan Nadelmann é o fundador e diretor-executivo da Drug Policy Alliance
*As leis de Jim Crow foram leis estaduais e locais decretadas nos estados sulistas e limítrofes nos Estados Unidos da América, em vigor entre 1876 e 1965, e que afetaram afro-americanos, asiáticos e outras raças. A “época de Jim Crow” ou a “era de Jim Crow” se refere ao tempo em que esta prática ocorria. As leis mais importantes exigiam que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (incluindo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para brancos e negros. Estas Leis de Jim Crow eram distintas dos Black Codes (1800-1866), que restringiam as liberdades e direitos civis dos afro-americanos. A segregação escolar patrocinada pelo estado foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 1954 no caso Brown v. Board of Education. Todas as outras leis de Jim Crow foram revogadas pelo Civil Rights Act de 1964.
Artigo original publicado no The Huffington Post
Tradução: Rafael Guimarães dos Santos
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