Maria Lucia Karam fala sobre Carta da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia!

A constatação básica é essa – e já registro de uma grande evolução: “Constatamos que alcançar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou-se um objetivo ilusório”, e assim segue a carta, fruto de 18 meses de trabalho da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia. Para ler na íntegra a versão condensada, clique AQUI! Veja o Comentário da Maria Lucia Karam, juíza de direito aposentada e membro da diretoria da LEAP-Law Enforcement Against Prohibition (www.leap.cc e www.leapbrasil.com.br) sobre a Carta da CBDD.

“O lançamento do relatório com as conclusões dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, apontando para a necessidade de mudança do enfoque das atuais políticas sobre drogas e pedindo uma discussão serena e equilibrada do tema, certamente deve ser saudado.

No entanto, não basta propor a ampliação do debate. A constatação dos imensos riscos, danos e sofrimentos – violência, mortes, doenças, violações a direitos fundamentais, marginalização – decorrentes não exatamente das drogas, mas sim de sua proibição exige uma atuação mais efetiva.

É preciso apontar claramente o fracasso, a irracionalidade e a negatividade das políticas antidrogas, da insana opção por uma “guerra às drogas”, nociva, sanguinária e dolorosa como quaisquer outras guerras.

É preciso se libertar das amarras, dos receios e das censuras do discurso dominante e proclamar, em alto e bom som, a urgente necessidade de rompimento com essas políticas, a urgente necessidade de promoção de uma radical reforma das convenções internacionais e das legislações internas sobre drogas, para legalizar – e, consequentemente, regular – a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.

Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário e urgente para afastar medidas repressivas violadoras de direitos fundamentais. Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário e urgente para pôr fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário e urgente para regular e controlar o mercado e verdadeiramente proteger a saúde.”