Psicodélico: Setembro 2010

sábado, 4 de setembro de 2010

AYAHUASCA e a dimensão da verdade - Canalização Metatron

- ALPHA & ÔMEGA -

A DIMENSÃO DA VERDADE

Uma mensagem de Metatron canalizada por James Tyberonn em agosto de 2010

Saudações, Mestres! Saudamos cada um de vocês, neste momento, com Amor Incondicional.

Mestres, a Grande Cruz Cardinal é um momento de grande despertar e transformação no plano da Terra. A Terra e todos os seus reinos estão em transição para uma consciência cada vez maior. A vida está avançando em massa.

Realmente lhes dizemos que existe vida ainda maior circulando pelo seu planeta e acima dele, nesta fase. Isto se deve à intensidade da Grande Cruz e vai além dessa intensidade. É uma consciência energética que deseja se introduzir no seu campo de consciência coletiva. É luz de natureza sublime. Não tem lógica, não mantém uma visão, não é a luz da promessa, mas é a luz do bem-estar. E diremos a cada um de vocês: se permitir que esta luz entre na sua esfera de influência, no seu campo de consciência, você se sentirá mais leve de espírito, quase imediatamente, e isto só é conseguido através da intenção.

A humanidade busca a promessa e se esforça para atingir a luz, e isto é necessário. Entretanto, poucas pessoas na senda trabalham para introduzir o bem-estar e a saúde. Nós lhes dizemos que isto alegraria o seu caminho, suavizaria a sua jornada.

Pois, oculto nas ondas da Grande Cruz, há um brilho sutil de bem-estar e saúde que agora está mais disponível para a humanidade. Você pode solicitá-lo e utilizar-se dele, mas VOCÊ deve invocá-lo e tornar-se ele. Procure e encontrará. Você deve se comprometer internamente com a luz da verdade da saúde e bem-estar. Porque, ao buscar maior conhecimento, as pessoas nem sempre procuram ou escolhem incluir saúde, bem-estar e auto-estima, mas é sinergicamente necessário fazer isto para se alcançar a vibração cristalina. Essas qualidades são gratuitas e todos se beneficiariam com elas.

E assim, vamos começar nosso tema…

REINOS CONSCIENTES DA TERRA

O Reino Humano da Terra é o mais consciente de todos os Reinos Terrenos. Entretanto, neste momento, a humanidade ainda tem pouca percepção de toda a sua consciência. A própria Terra é uma Consciência Celestial e sustenta muitas formas de consciências sencientes, dentro e fora dela. Mesmo sem a consciência da humanidade, a Terra Senciente é um ser consciente em desenvolvimento que, em muitos aspectos, tem uma percepção muito mais completa da humanidade e do Cosmos, do que a própria humanidade, neste momento. Como a Terra alimenta e provê a matriz da experiência terrestre, tanto linear quanto não linear, a humanidade tende a pensar que a Terra é uma Energia Feminina. Na verdade, ela não é nenhuma das duas e é ambas, assim como VOCÊS.

A Terra abriga muitos Reinos e Sub-Reinos que mantêm relacionamento simbiótico uns com os outros e certamente com a Espécie Humana e a Terra Unificada. Entre estes estão o Reino Mineral, o Reino Vegetal e o Reino Animal. Cada um deles é senciente também, mas a humanidade se esqueceu quase totalmente de como usar a capacidade de se comunicar com eles e de receber a sabedoria e o apoio que cada um deles oferece.

SABEDORIA DAS PLANTAS

Então nos foi pedido para falar sobre os sagrados professores do Reino Vegetal, pois eles oferecem uma perspectiva exclusiva para aqueles que desejam experienciar a sabedoria que prevalecia nas Escolas de Alquimia da antiguidade.

É apenas uma modalidade de introspecção intensa. E sem aprovação nem condenação, nós lhes dizemos que é uma das muitas escolhas individualmente reconhecidas que podem levar a uma conscientização maior. Mas de fato é um caminho que está disponível para os poucos que verdadeiramente desejam ingressar na sua dimensão da verdade. É um cadinho de amplificação dentro de uma justaposição daquilo que é chamado de Alpha e Ômega.

Queridos, o Reino Vegetal tem uma capacidade singular de interagir com a humanidade, que é muito especializada, porque ele tem a habilidade de trabalhar diretamente no campo mental, de uma forma bem diferente da do Reino Mineral.

Os Reinos Mineral e Vegetal podem interagir de inúmeras formas, abrindo energias áuricas, mantendo espaço para comunicação e multidimensionalidade, entretanto apenas o Reino Vegetal Sagrado tem a capacidade de entrar no corpo físico através da corrente sanguínea. Isto altera a frequência das ondas cerebrais de uma forma que permite que a consciência primária penetre o ultravioleta da paisagem onírica subconsciente em estado lúcido, desprovida da narrativa objetiva do ego-personalidade.

AÇÃO DAS PLANTAS MEDICINAIS

O Reino Vegetal oferece qualidades medicinais que nenhum outro Reino da Terra pode oferecer da mesma maneira. As plantas podem afetar a pressão da corrente sanguínea do ser humano, tanto elevando-a quanto abaixando-a. Certas ervas podem elevar suas emoções e estado de espírito. Outras são capazes de regular os hemisférios do cérebro humano e, assim fazendo, conseguem modular o modo do indivíduo se relacionar com sua essência maior, com os aspectos inconscientes da mente multidimensional.

Sociedades indígenas campestres sabiam disto há milênios, assim como as Sociedades Místicas dos egípcios, lemurianos e atlantes. Eles sabiam, através da comunicação direta, que certas plantas eram capazes de alterar as ondas de pensamento, os próprios padrões de ressonância do cérebro. E assim portais normalmente difíceis de se ingressar, se abriam através da aliança com as chamadas plantas medicinais sagradas.

Deste modo, eles aprenderam que quando as ondas cerebrais são alteradas, os pensamentos também o são, e conforme os pensamentos são alterados, a consciência pode expandir ou contrair sua percepção das realidades. É como se os hemisférios do cérebro pudessem ser trocados de lado e vistos a partir de uma lente de percepção diferente.

Nesta lente especial, os conteúdos do cérebro humano mudam e podem ser vistos em percepções que se expandem em meios que estão acima do alinhamento linear do espaço e do tempo. Neste efeito, uma percepção aguçada, muito além da média, torna-se possível e provável.

PORTAS DE PERCEPÇÃO

Assim se abrem portas para outra dimensão de percepção, para outras realidades e aspectos singulares da mente, podendo permitir grandes visões de transição e arroubos de criatividade e entendimento, muitas vezes permitindo que “bloqueios de energia” profundamente incorporados sejam confrontados e liberados.

Então diremos que, em graus variados, as plantas psicoativas podem ser de grande ajuda, variando de acordo com a energia e o coeficiente de luz do indivíduo. Para alguns, elas são de valor imensurável, enquanto para outros não o são. É uma questão de prontidão, de sistema de crença, e de escolha e discernimento do indivíduo.

PERGUNTA PARA METATRON: Há alguns anos atrás, tomei ayahuasca e parece que atravessei muitas dimensões. Pareceu-me que fiquei nesse lugar durante anos, embora tivessem sido apenas 5 a 6 horas do tempo linear. Você poderia esclarecer melhor o que aconteceu? Foi só uma experiência da mente?

METATRON: Foi ambos. Esta é uma das ervas mais sagradas e permite a entrada numa camada dimensional focal, que é a dimensão da Verdade. A essência e experiência são de uma viagem através de muitas dimensões, mas de fato é a mente que viaja, e viaja rapidamente! A Existência se move, mas apenas ligeiramente. Do mesmo modo que o céu parece mudar a cada noite, pouquinho a pouquinho, grau por grau, mas trazendo grandes mudanças ao plano da Terra, assim também a dimensão da ayahuasca traz uma ampla expansão da percepção, mas faz isto numa camada dimensional, que é a dimensão sagrada da Verdade.

Querido, de fato você esteve num lugar acima do tempo linear, e a revisão da vida que você vivenciou realmente passou por 40 anos de experiência. Você estava bem ciente disto, e isto fez parte da grande alegria que você sentiu ao re-entrar no seu corpo físico – o conhecimento de que podia trazer os aprendizados e lições, profundamente gravados, para esta encarnação, para a sua experiência presente ainda inacabada. Esta é a dádiva da jornada desta planta.

Ela leva a pessoa para a dimensão da sua Verdade individual consolidada, em associação com a sua vida e com tudo que se relaciona com ela. Em outras palavras, tudo o que se pode desejar obter, descobrir, esclarecer e aprender é mantido num único ponto de sustentação, nesta visão coagulada e única. É o Alpha e o Ômega associados de modo excepcional numa dimensão complexa da Verdade, a qual é alinhada à própria frequência do indivíduo. Foi para aí que você viajou e é isto que se experiencia nesta jornada profunda.

É um encontro do eu, mas o eu total relacionado com a encarnação presente, entende? O que se encontra, então, é o resultado completo de quem você é e de quem você pode ser. Tudo o que é falso, tudo o que não lhe serve, tudo o que não está perfeito lhe é totalmente revelado detalhadamente. Tudo o que o separa da perfeição, dos mundos e realidades, é o que você deve encontrar. É por isto que a mais nobre das ervas é tão sagrada. O indivíduo se confronta consigo mesmo num cadinho de realidade. Isto é exemplificado pela serpente que consome sua própria cauda, e com isto queremos dizer que a totalidade da experiência da pessoa lhe é revelada numa visão purificadora.

PERGUNTA PARA METATRON: Na minha primeira experiência, tive uma revisão de vida e, na segunda, me encontrei com Professores. Você poderia explicar a diferença singular dessas experiências.

METATRON: Querido, como dissemos, na verdade, na sua primeira jornada, você teve o que os Cristãos se referem como “julgamento depois da vida”. Você reviu sua vida, como se estivesse no tempo real; e onde você tinha magoado outra pessoa, você sentiu essa mágoa da perspectiva dela, procurou liberar essa energia e conseguiu. Você fez o mesmo com quem o havia magoado, e a energia foi purgada, purificada. Você teve uma grande oportunidade de vivenciar o que a maioria dos seres humanos experiencia depois da morte física, uma revisão intensiva da sua vida. A dádiva imensurável é que, através dessa experiência, lhe foi dada a oportunidade de voltar à linearidade e fazer os ajustes.

Deste modo, a primeira experiência possibilitou a segunda. E lhe diremos que foram abertas portas que permanecem abertas, e a sua Existência está em muito maior claridade. Pois o que não lhe servia – o que vocês chamam de experiência negativa – foi liberado em uma noite. Se não fosse assim, isto poderia ter levado muitas vidas.

A purificação foi apropriada na primeira experiência, era o que se fazia necessário na sua verdade frequencial. Do mesmo modo, na segunda, o que você buscava eram os professores, e professores que fossem apropriados à sua expansão. Isto responde à sua pergunta?

JT: Sim, obrigado.

METATRON: Então, continuemos com esta discussão tão interessante.

Nós lhes diremos que geralmente a experiência humana está repleta de reações emocionais adversas às interações com a vida, causando certos bloqueios de energia nos corpos mental e emocional, que fecham as janelas da mente.

Certas plantas sagradas do gênero psicoativo, quando tomadas de forma cerimonial, sob a orientação de um facilitador experimentado, podem ajudar a reabrir essas portas e janelas. Uma vez abertas, elas raramente se fecham novamente, ou então se mantêm abertas por muito tempo, possibilitando saltos quânticos de consciência e paridade.

PORTAIS DA MENTE

Entretanto, as plantas que permitem a alucinação da mente podem ser muito benéficas para uns e menos para outros. Portanto, é imperativo que se possa navegar na perspectiva da experiência. Aquilo que vocês chamam de ilusão é, na verdade, um corredor, um portal de comunicação da mente com outras realidades e dimensões.

Por exemplo, como dissemos, os corredores abertos pela planta medicinal chamada ayahuasca podem levar o indivíduo a energias incorporadas não resolvidas, relativas a traumas desta vida ou de outras, oferecendo o caminho para a experiência. Deste modo, a questão atual ou de vidas passadas é claramente focalizada e as energias a ela associadas são revividas num aspecto da realidade atual, com a oportunidade de liberar o que precisa ser liberado para que a obstrução seja removida. Pode-se, inclusive, mudar o resultado ou terminar uma missão que não tinha sido completada na experiência anterior.

O FOCO CUMULATIVO

Desta forma, a mente é expandida para uma série de realidades do holograma multidimensional de tempo e não fica presa dentro de uma percepção única. Muitas coisas se tornam disponíveis naquilo que chamamos de dimensão focal, a dimensão da Verdade, no que se refere ao indivíduo.

Mas, estejam cientes de que força e especialmente sabedoria são necessárias para realizar essas liberações e finalizações. O simples acesso ao portal de expansão não significa necessariamente que vocês terão a chave que o abrirá ou a capacidade para navegar nas realidades por ele oferecidas. Um certo nível de intenção, vontade, coragem e coeficiente de luz são necessários para se estabelecer a sabedoria consciente e o lastro para navegar e manifestar estes resultados benéficos.

O REQUISITO DA PREPARAÇÃO

Força gera força, e sabedoria introduz sabedoria ainda maior, mas ambas exigem esforço e preparação. E é essencial entender que se deve entrar nesses reinos num estado de preparação e isento de medo. Pois quando se entra na realidade expandida de um modo casual, quando se entra com medo, este precisa ser superado, senão se experimentará uma amplificação desse medo. De fato, esta não é uma experiência de busca frívola e requer força, preparação e coragem.

Sem estes atributos, o indivíduo simplesmente alucina e experiencia apenas sonhos e pesadelos. Em alguns casos, não acontece nada. E, desta forma, volta-se de onde veio sem as recompensas disponíveis. A chave é que a vibração do buscador deve ser compatível com o propósito mais elevado da jornada. Essas plantas nunca foram destinadas à recreação ou ao entretenimento, entendem? Deve-se entrar em contato com elas como se estivesse entrando na mais santa das Catedrais, em reverência, respeito e com um propósito muito bem ponderado.

Se o indivíduo entrar no plano da realidade expandida sem preparação, encontrará uma experiência que não tem nenhum mérito compensador. O que se planta se colhe. Se nada for semeado em sagrada intenção, nada de valor será colhido. Assim é em todos os experimentos relacionados ao crescimento e á espiritualidade. E com intenção mais elevada, a capacidade de entrar sem medo é vital. Isto está entre os atributos exigidos na preparação, pois o medo é sempre a interferência vibracional de perturbação, uma frequência que não é harmônica com a experiência. Entendem?

Então, que fique bem entendido que realmente existe uma consciência senciente, da ordem mais elevada, disponível na experiência com ayahuasca, a qual atualmente é, de longe, a mais profunda de todas as plantas medicinais. É a que oferece o maior ganho e provê a frequência mais elevada para a sabedoria.

PROCESSO:

A ingestão conecta o buscador com a área ultravioleta da mente subconsciente. Assemelha-se, quanto ao processo, àquilo que pode ser chamado de experiência de “quase morte”. A consciência do ego deve “ir dormir” e o subconsciente se abre para um estado onírico lúcido, levando o indivíduo para a dimensão da Verdade. De fato ocorre uma religação que suavemente abre corredores para o estado mais amplo de consciência.

É um processo que permite que o buscador adiantado trate a imperfeição, reveja a perfeição e se confronte com toda a sua experiência, desde o nascimento até o presente, e então reinicie. Em essência, é um renascimento.

As antigas Escolas de Mistérios usavam este processo para os alunos adiantados. Seu efeito é semelhante ao do jejum de 5 dias, mas ocorre num tempo muito mais curto e geralmente com maiores detalhes.

DISCERNIMENTO

Entretanto, se alguém entende mal o propósito e emprega mal a experiência, entrando nela aleatoriamente, por mera curiosidade, a frequência senciente não se afina e a experiência maior simplesmente não pode ocorrer vibracionalmente. Por esta razão, Mestres, ela NÃO é para todo mundo. Inclusive, acrescentaremos que embora estas plantas ofereçam uma oportunidade incrível de clareza e verdade, elas certamente não são o único método para se alcançar tal clareza.

A planta traz consigo uma frequência extremamente elevada e um alto grau da consciência da própria Terra, e assim oferece uma transformação incrível para aqueles que escolhem esta perspectiva, e para aqueles que estão prontos. O reino vegetal oferece portais, passagens, mas o portal mais importante é atravessado e dirigido a partir do interior de cada um.

ENCERRANDO

Para cada ser humano, a luz dimensional divina é transmitida do interior do seu próprio ser, não de fora. Ela se baseia na energia da verdade pessoal de cada um, nas confirmações do Cosmos e do lugar ao qual se está ligado. Elas se expandem dentro de você, como só pode acontecer com as frequências luminosas, e então vibram dentro da mente e do coração, onde, pela mágica da sua intenção, elas são convertidas em sabedoria. Mas é importante que saiba que a energia que você envia, a energia que você recebe, a energia que você fala e orienta e invoca é que revelam a você mesmo o seu verdadeiro Eu Divino. Existem muitos caminhos para a iluminação, mas todos devem conter a Verdade única do seu interior.

Pontos de luz e infinidade estão espalhados pelo seu planeta e, realmente, podem oferecer grande aceleração. O Lago Titicaca está entre os mais imaculados deles. Mas entenda que o portal mais importante está dentro do seu coração e você o carrega consigo. Este é o dom do reino humano na Terra.

Eu sou Metatron, e compartilho estas Verdades com todos vocês. Vocês são Amados!

… E assim é

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas.

Post retirado de: http://www.psicotropicus.org/noticia/5879 > http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=917

Elaborado em 09.2009.

Princípio da alteridade.

Sentença absolve acusado de porte de drogas para uso próprio, por afronta ao princípio da alteridade, pois pune conduta inofensiva a bem jurídico de terceiro.


Elaborado por Bruno Cortina Campopiano, Juiz de Direito..

Autos n.

Vistos.

A denúncia deve ser rejeitada, porquanto a lei incriminadora é inconstitucional no particular.

A criminalização do porte de drogas para uso próprio afronta o princípio da alteridade, na medida em que pune conduta inofensiva a bem jurídico de terceiro, lesando, outrossim, o direito fundamental à liberdade, já que subtrai do indivíduo a prerrogativa inalienável deste de gerenciar sua própria vida da maneira que lhe aprouver, independentemente da invasiva e moralista intervenção estatal.

Ora encarado como princípio autônomo, ora visto como decorrência do princípio da ofensividade, a alteridade é assim resumida por Luiz Flávio Gomes, em obra coletiva na qual é também um dos coordenadores:

Só é relevante o resultado que afeta terceiras pessoas ou interesses de terceiros. Se o agente ofende (tão-somente) bens jurídicos pessoais, não há crime (não há fato típico). Exemplos: tentativa de suicídio, autolesão, danos a bens patrimoniais próprios etc”. (Legislação Criminal Especial. Coleção Ciências Criminais, Volume 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.009, p. 174).

Na hipótese em comento, a opção do Estado em etiquetar como criminosa conduta cujos resultados deletérios não transcendem a esfera de direitos da pessoa supostamente lesada por sua própria conduta é altamente reprovável, pois faz tábula rasa de ensinamentos jurídicos seminais em matéria penal, guardando estreita similaridade com práticas incriminadoras encontradiças em períodos sombrios da história da humanidade, como durante o regime nazista, no qual o sujeito era punido pelo que era, não pelo que fazia (o chamado direito penal do autor).

É como sabiamente adverte o citado Luiz Flávio Gomes:

“Se em direito penal só deve ser relevante o resultado que afeta terceiras pessoas ou interesses de terceiros, não há como se admitir (no plano constitucional) a incriminação penal da posse de drogas para uso próprio, quando o fato não ultrapassa o âmbito privado do agente. O assunto passa a ser uma questão de saúde pública (e particular), como é hoje (de um modo geral) na Europa (onde se a política de redução de danos). Não se trata de um tema de competência da Justiça penal. A polícia não tem muito o que fazer em relação ao usuário de drogas (que deve ser encaminhado para tratamento, quando o caso)”. (ob. citada, p. 174).

Na mesma toada Luciana Boiteux, para quem, “Do ponto de vista teórico, de forma coerente, a descriminalização funda-se ainda na defesa do direito à privacidade e à vida privada, e na liberdade de as pessoas disporem de seu próprio corpo, em especial na ausência de lesividade do uso privado de uma droga, posição essa defendida por vários autores, e que foi reconhecida pela famosa decisão da Corte Constitucional da Colômbia” (Aumenta o consumo. O proibicionismo falhou. Le Monde Diplomatique Brasil. Setembro de 2009. p10).

Aliás, não é de hoje que doutrinadores de tomo levantam-se contra a incriminação do uso de drogas. Ainda sob a égide da Lei de 6.368/76, Nilo Batista afirmava que o art. 16 do referido diploma “incrimina o uso de drogas, em franca oposição ao princípio da lesividade e às mais atuais recomendações político-criminais“. (Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1.996, p. 92/93).

Ao contrário do que os mais inocentes possam imaginar, a proibição do uso de drogas não se fia, historicamente, na proteção de uma amorfa, pouco delimitada e imprecisa saúde pública, como açodadamente se supõe e como gostam de contra-argumentar os defensores do proibicionismo.

Em relevante artigo publicado na edição brasileira de setembro de 2.009 do periódico francês Le Monde Diplomatique, Thiago Rodrigues traçou importante histórico, a partir do qual se vê, com clareza, as raízes podres do movimento proibicionista de origem norte-americana:

“Na passagem do século XIX para o século XX, drogas como a maconha, a cocaína e a heroína não eram proibidas. Ao contrário, elas eram produzidas e vendidas livremente, com muito pouco controle. No entanto, passaram a ser alvo de uma cruzada puritana, levada adiante por agremiações religiosas e cívicas, dedicadas a fazer lobby pela proibição. Nos Estados Unidos, as campanhas contra certas drogas psicoativas foram, desde o início, mescladas a preconceitos, racismo e xenofobia. Drogas passaram a ser associadas a grupos sociais e minorias, considerados perigosos pela população branca e protestante majoritária no país: mexicanos eram relacionados à maconha; o ópio vinculado aos chineses; a cocaína aos negros; e o álcool aos irlandeses”. (artigo intitulado Tráfico, guerras e despenalização. p. 6.)

Para Jonh Gray, professor de Pensamento Europeu da London School of Economics (segundo muitos, o maior filósofo vivo da atualidade), o proibicionismo conecta-se à quimérica e artificial busca pela felicidade patrocinada pela sociedade ocidental, e sua conseqüente denegação de qualquer prática que, diretamente ou não, implique a negação de obtenção de tal objetivo por vias ordinárias:

Proibir as drogas torna seu comércio fabulosamente lucrativo. Gera crimes e aumenta consideravelmente a população nas prisões. A despeito disso, existe uma pandemia de drogas de alcance mundial. A proibição às drogas falhou. Por que então nenhum governo contemporâneo as legalizará? Alguns dizem que o crime organizado e a lei estão unidos numa simbiose que bloqueia reformas radicais. Pode haver alguma verdade nisso, mas a explicação real é outra. Os mais implacáveis guerreiros contra as drogas têm sido sempre os progressistas militantes. Na China, o ataque mais selvagem ao uso de drogas ocorreu quando o país foi convulsionado por uma doutrina ocidental moderna de emancipação universal – o maoísmo. Não é acidental que a cruzada contra as drogas seja liderada hoje por um país comprometido com a busca da felicidade – os Estados Unidos. Pois o corolário dessa improvável busca é uma guerra puritana ao prazer. O uso de drogas é uma admissão tácita de uma verdade proibida. Para a maior parte das pessoas, a felicidade encontra-se fora do alcance. A satisfação é encontrada não na vida diária, mas em fugir dela. Como a felicidade não está disponível, a maioria da humanidade busca o prazer. Culturas religiosas podiam admitir que a vida terrena era difícil, pois prometiam outra na qual todas lágrimas seria secadas. Seus sucessores humanistas afirmam algo ainda mais inacreditável – que no futuro, mesmo no futuro próximo, todo mundo poderá ser feliz. Sociedades baseadas em uma fé no progresso não podem admitir a infelicidade normal da vida humana. Como resultado estão destinadas a abrir guerra contra aqueles que buscam uma felicidade artificial nas drogas“. (Cachorros de palha. Reflexões sobre humanos e outros animais. Tradução de Maria Lucia de Oliveira. 6ª edição. Editora Record. 2009, pp. 156/157).

A realidade é que, desde tempos imemoriais, os seres humanos buscam artifícios que os conduzam a diferentes sensações, à transcendência da mesmice cotidiana, ao encontro de um alter ego de alguma forma mais agradável, não revelado senão a partir de influxos externos.

Por tal razão, inata à existência humana, é uma quimera imaginar um mundo sem drogas. Focault já se pronunciou sobre o tema: “…as drogas são parte de nossa cultura. Da mesma forma que não podemos dizer que somos ‘contra’ a música, não podemos dizer que somos ‘contra’ as drogas”. (Michel Focault, uma entrevista: sexo, poder e política. Tradução de Wanderson Flor do Nascimento. Em Verve, São Paulo, Nu-Sol, v. 5, 2004, pp. 264-65).

Não compete ao direito penal fazer juízo de valor sobre ditos artifícios, anatemizando alguns e comprazendo com outros (como as bebidas alcoólicas, por exemplo). Pouco importa, para fins de manejo da justiça criminal, indagar sobre os possíveis efeitos nocivos que tais estratagemas possam causar em seus adeptos. Com imensa sabedoria, Alice Bianchini já asseverou que “sempre que o direito criminal invade as esferas da moralidade ou do bem–estar social, ultrapassa os seus próprios limites em detrimento das suas tarefas primordiais (…). Pelo menos do ponto de vista do direito criminal, a todos os homens assiste o inalienável direito de irem para o inferno à sua própria maneira, contanto que não lesem diretamente [ao alheio]“. (Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 33).

A possibilidade de fazer escolhas, por mais esdrúxulas ou inexplicáveis que possam parecer aos terceiros expectadores e a despeito da enorme carga de condicionantes advinda do “mundo exterior”, deve ser encarada como uma prerrogativa inexorável do homem, umbilicalmente ligada à autonomia da vontade.

Em passagem de uma de suas mais memoráveis obras, Dostoievski, diretamente do subterrâneo da alma humana, faz verdadeira ode à liberdade:

“E isso pela mais insignificante razão, que, dir-se-ia, nem vale a pena mencionar: tudo porque o homem, por toda parte e em todos os tempos, seja qual for, sempre gostou de agir segundo sua vontade e não segundo lhe determinam a razão e o interesse: pode e, às vezes mesmo positivamente, deve (é minha idéia) escolher o que é contrário ao próprio interesse. Nossa livre vontade, nosso arbítrio, nosso capricho, por louco que seja, nossa fantasia excitada até a demência, eis precisamente aquele ‘interesse interessante’ que deixamos de lado, que não se enquadra em nenhuma classificação e manda para o inferno todos os sistemas, todas as teorias. Onde esses sábios descobriram que o homem necessita de não sei que vontade normal e virtuosa? O que os levou a imaginar que o homem aspira a uma vontade racionalmente vantajosa? O homem só aspira a uma vontade independente, qualquer que seja o preço a pagar por ela, e leve aonde levar. E que vontade é essa, só o diabo sabe…” (Notas do subterrâneo. Tradução de Moacir Werneck de Castro. 6ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008. p. 35).

Por fim, saliento que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 6ª Câmara de Direito Criminal, em acórdão relatado pelo Desembargador José Henrique Rodrigues Torres, recentemente esposou posição no mesmo sentido da ora defendida:

“1.- A traficância exige prova concreta, não sendo suficientes, para a comprovação da mercancia, denúncias anônimas de que o acusado seria um traficante. 2.- O artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio é de indisfarçável insustentabilidade jurídico-penal, porque não há tipificação de conduta hábil a produzir lesão que invada os limites da alteridade, afronta os princípios da igualdade, da inviolabilidade da intimidade e da vida privada e do respeito à diferença, corolário do principio da dignidade, albergados pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”. (Apelação Criminal n. 993.07.126537-3; Data do julgamento: 31/03/2008; Data de registro: 23/07/2008).

Ante o exposto, por ofensa ao princípio da alteridade, declaro, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, e, conseqüentemente, rejeito a denúncia, por atipicidade manifesta do fato.

P.R.I.

Cafelândia,………………..de 2.009.

BRUNO CORTINA CAMPOPIANO

Juiz de Direito

Juntando espírito e matéria


No posfácio da edição americana do livro 2012: o ano da profecia maia (título em inglês,2012: the return of Quetalcoátl), o autor Daniel Pinchbeck comenta que a obra foi alvo de interpretações bastante equivocadas por parte da imprensa. Jornalistas comentaram que somente uma “elite psicodélica atingiria um nível de consciência supramental e assim seria salva no fim dos tempos”.

De fato, nada poderia estar tão longe das ideias do autor.

Não é surpresa que Pinchbeck tenha sido criticado por escrever sobre sua experiência com substâncias alucinógenas. O tema abre margem suficiente não somente para críticas, mas também para uma série de interpreteções errôneas.

A forma que Pinchbeck encontrou para escrever sobre o “fenômeno” 2012 está baseada, primeiramente, em uma busca pessoal. Ao longo de sua jornada, Pinchbeck foi mergulhando com profundo anseio no terreno xamânico. Evidentemente, ele não sugere que todos entrem em “viagens” para encontrarem algum sentido em suas vidas… Seu trabalho vai além das “viagens”: ao longo dos anos, Pinchbeck passou a compilar e reconciliar esforços díspares que tratam do assunto, já que desde a década de 1960, os estudos sobre psicodélicos e suas implicações filosóficas foram convenientemente abandonados.

O estudo de Pinchbeck o levou aos desertos do Novo México e às florestas tropicais da África e das Américas, aprofundando uma jornada rumo a si mesmo e ao seu papel no universo. O fez perceber que nosso paradigma materialista rejeita rudemente os fenômenos como telepatia, telecinese e clarividência, insistindo que a consciência é apenas um epifenômeno do cérebro.

Ao longo de sua trajetória, Pinchbeck foi sentindo como que se a antiga divindade mesoamericana Quetzalcoátl, guiasse seus passos com suavidade e mistério (daí o título na publicação norte-americana). Quetzalcoátl é um símbolo que unifica opostos subjetivos – céu e terra, espírito e matéria, luz e escuridão, ciência e mito. Ele é o deus do vento e da estrela da manhã, distribuidor da cultura, com afinidade especial para a astronomia, para a escrita e para o planeta Vênus.

As mensagens de seu livro, portanto, não se restringem a um pequeno círculo de excêntricos. Mas elas, no mínimo, cutucam e geram desconforto porque não encaram os fenômenos psíquicos como fantasias insignificantes. “A possibilidade de estabelecer uma compreensão radicalmente diferente da natureza da psique, defendendo crenças antigas, ameaça as mais profundas bases de uma cultura obcecada pela aquisição de riquezas, bens e posição social. Se descobríssemos outros que outros aspectos da realidade merecem nossa atenção, teríamos que reexaminar o propósito principal de nossa civilização atual,”escreve o autor.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

TIMOTHY LEARY - Trecho de Entrevista à Playboy que saiu na Revista TRIP

Supremo Tribunal Federal é instado a se manifestar sobre legalização da Cannabis

Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos apresenta considerações na qualidade de Amicus curiae, em processo que tramita no STF sobre Cannabis

Notícia enviada por Mauro Chaiben (mauro@mauriciocorrea.adv.br)

Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – ADPF 187 e ADI 4274 –, as quais trazem à baila antiga celeuma jurídica no que diz respeito ao crime de apologia versus liberdade de expressão, envolvendo grupos que militam a favor de mudanças nas políticas públicas acerca do uso da maconha.

Em março deste ano, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos – ABESUP protocolou na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental suas considerações na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Pedido idêntico será protocolado na outra ação, tão-logo o relator admita o ingresso da associação no feito.

Além do cerne da questão propriamente dito, as razões apresentadas pela associação sugerem ao Supremo Tribunal Federal avançar em temas ainda pouco debatidos pela sociedade em geral, como a possibilidade do cultivo caseiro, do uso medicinal, terapêutico e religioso e, ainda a utilização da Cannabis como insumo na produção de bens de consumo.

Espera-se que a Corte Suprema avalie todas as questões suscitadas, interpretando os princípios fundamentais consagrados na Constituição brasileira, sem que isso enseje invasão das competências dos Poderes Legislativo e Executivo.

A proposta mantém incólume a Lei 11343/2006 – sobre o uso e tráfico de drogas – e, ao mesmo tempo, apresenta uma solução ponderada, de modo que o STF poderá, se preferir, tão-somente interpretar os valores constitucionais envolvidos e, após essa definição, eventuais interessados nos temas poderão buscar a devida regulamentação via SENAD/CONAD, seguindo caminho idêntico ao traçado pela ayahuasca.

http://www.neip.info/amicus_curiae.pdf




A ABESUP foi fundada em 2008, em Salvador, na Bahia. Ela tem por objetivo congregar os especialistas nos setores profissionais do ensino, pesquisa e extensão para promover o desenvolvimento dos estudos sociais do uso de substâncias psicoativas, o intercâmbio de idéias, o debate de problemas e a defesa de interesses comuns.

A Associação atua nos campos acadêmicos e da militância política, e pretende se tornar uma voz cada vez mais ativa no debate antiproibicionista nacional. Interessados em se filiar à Associação devem enviar uma mensagem para: abesup@uol.com.br

Cannabis Medicinal: Não lemos e não-gostamos?

Por Elisaldo Carlini (*)

Em Maio deste ano foi realizado o Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” sob minha presidência, contando com a participação de cientistas do Brasil, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Holanda, representantes brasileiros de vários órgãos públicos, sociedades científicas e numerosa audiência. Após dois dias de intensas discussões foi aprovado por unanimidade um documento recomendando ao Governo Federal a oficialização da criação da Agência Brasileira da Cannabis Medicinal.

Esperava uma discussão posterior, científica e acalorada, pois sabia de algumas opiniões contrárias à proposta. Entre estas o parecer do Departamento de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) cujos representantes compareceram apenas para apresentar seu parecer, ausentando-se totalmente, antes e depois, de todo o restante do simpósio.

Esta havendo sim a esperada discussão, veiculada principalmente através da Folha de São Paulo, mas num nível de entristecer. De fato, expressões como – “o dom de iludir”; “Lobby da maconha”; “Maconhabras”; “uma idéia fixa: a legalização das drogas”; “elementos com pretensa respeitabilidade”; “paixão dos lobistas”; “exemplo de indigência intelectual”; “querem maiores facilitações para o consumo”; “travestidos de neurocientistas”; – não se coadunam com a seriedade que deve prevalecer em qualquer discussão científica. Os autores de tais infelizes afirmações certamente não leram a celebre frase de Claude Bernard, o pai da medicina experimental: “em ciência criticar não é sinônimo de denegrir”.

Por outro lado, os contrários ao uso medicinal da maconha utilizaram de argumentos inverídicos (para dizer o mínimo) quando tentam criar uma atmosfera de pânico, desviando o foco da atenção (maconha como medicamento). Assim:

• Legalização da Maconha – O item 6 da carta do Simpósio diz cristalinamente: “o uso clínico dos derivados da Cannabis sativa L ou de seus derivados naturais ou sintéticos não pode ser confundido com o uso recreativo (não-médico) da planta”. Os autores das infelizes frases não leram, portanto, esta resolução.

• “O uso médico esta longe de receber aprovações de órgãos como a Agência FDA dos EUA”, dizem os autores das afirmativas. Ora, um princípio ativo da maconha, o ∆9-THC, esta aprovado como medicamento por esta Agência desde a década de 1990, sendo o produto Marinol® produzido e utilizado nos Estados Unidos, e exportado para vários países há quase 20 anos.

Portanto, os autores de tal afirmativa também não leram nada a respeito. Mas não é só isso, pois a maconha e seus derivados também já têm aprovação para uso médico em países como Canadá, Reino Unido, Holanda e Espanha. A Ministra da Saúde da Espanha chegou a declarar: ao aprovar o seu uso para a Esclerose Múltipla: “O uso terapêutico da cannabis é estudado há anos, por isso existem testes clínicos e evidências científicas de sua utilidade em determinadas doenças”

• Dizem ainda os autores das frases: “O uso terapêutico da maconha não tem comprovação científica. Se recomendado negaria a busca da ciência… por produtos cada vez mais seguros”.

A Dra. Nora Volkow diretora do Instituto Nacional do Abuso de Drogas (NIDA) dos Estados Unidos declarou em Março deste ano a uma revista brasileira “Não existe droga segura”, o que é uma verdade, também para a maconha. Vem daí a necessidade de um médico estudar a relação risco/benefício de qualquer droga que prescreve. Por exemplo, segundo dados do FDA de 1997 a 2005 houve 196 relatos de suspeita de morte coincidente com o uso de antieméticos (uma indicação também aprovada para a maconha). Não houve nenhuma suspeita de morte pelo uso da maconha. Por outro lado a Dra. Valéria declarou também que os canabinóides têm algumas ações terapêuticas úteis como efeito antiemético, aumento do apetite em casos de câncer e AIDS, benefícios analgésicos e em glaucoma.

• A alegação de que “não precisamos que o Governo Federal crie, por meio de Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), uma agência para …..a maconhabras” Primeiramente é preciso esclarecer que a SENAD é uma sigla para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme já aprovado há mais de três anos; portanto, os autores dos artigos na Folha de São Paulo não leram a respeito. É preciso ainda esclarecer que a SENAD não patrocinou e não auxiliou com qualquer quantia a realização do Simpósio. Por outro lado, por se ausentarem de quase todo o simpósio, não sabem que o solicitado na carta foi a “oficialização” à ONU do nome de Agência Nacional da Cannabis Medicinal; conforme enfatizado pelo INCB, órgão da ONU, em 2009. De fato, as leis necessárias para esta criação já foram aprovadas pela Lei 11.343 de 23/08/2006 e seu Decreto regulamentador nº 5.912 de 27/09/2006.

• “A maconha causa dependência” segundo os autores das frases. Ninguém nega esta propriedade indesejável da maconha, como também ocorre com muitos outros medicamentos. Mais uma vez cabe a análise da relação risco/benefício ao se utilizar os derivados da maconha ou de qualquer outra droga. Teriam os autores da frase opinião semelhante a muitos outros medicamentos que são fortes indutores de dependência como morfina e vários outros opiáceos responsáveis por milhares e milhares de casos desta reação adversa? Pretenderiam eles solicitar proibição de uso clínico destas drogas?

• “Até hoje há pouco estudos controlados, com amostras pequenas” e “o uso de terapêuticos da maconha não tem comprovação científica…” Muita literatura médica precisaria ser lida para permitir afirmativa tão categórica. Existem já dezenas de livros e centenas de artigos científicos publicados sobre as propriedades medicinais da maconha. Por exemplo, em duas extensas revisões recentes (Journal of Ethnopharmacology 105, 1-25, 2006; Cannabinoids 5 (special issue), 1-21, 2010) mais de uma centena de trabalhos científicos são analisados, a maioria deles demonstrando os efeitos que são negados pelos autores das frases. Estas revisões concluem que: “cannabinóides apresentam um interessante potencial terapêutico, principalmente como analgésicos em dor neuropática, estimulante do apetite em moléstias debilitantes (câncer e AIDS) bem como no tratamento da esclerose múltipla”

. Há ainda a salientar que várias sociedades científicas americanas já se posicionaram favoravelmente ao uso médico da maconha tais como: Associação Psiquiátrica Americana, Sociedade de Leucemia e Linfoma dos EUA, American College of Physicians e Associação Médica Americana. Isto sem contar que os Ministérios da Saúde do Canadá, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Reino Unido já aprovaram o uso medicinal.

• Segundo os autores das frases os proponentes da Cannabis Medicinal usam a “estratégia de confundir o debate” e “…a confusão fica por conta de a ativistas comprometidos com a causa da legalização”

Ora, esta argumentação poderia bem ser utilizada no sentido oposto, como pareceria ser o caso. Sendo totalmente contrário a qualquer uso da maconha investem contra o seu uso medicinal, parecendo tentar convencer o público de que aprovação do uso médico e legalização seriam a mesma coisa, o que esta longe de ser verdadeiro. É bem possível que um forte sentimento ideológico possa estar por trás da confusão armada, o que seria lamentável. Para continuar uma discussão científica minimamente aceitável dever-se-ia por iniciar a leitura de dois artigos publicados neste ano de 2010, em duas das mais serias e respeitáveis revistas científicas do mundo: “Maconha médica e a Lei” (New England Journal of Medicine 362, 1453-1457, 2010) e “Como a Ideologia modela a evidencia e a política: o que conhecemos sobre o uso da maconha e o que deveríamos fazer?” (Addiction 105, 1326-1330, 2010).

Realmente, sem ler não é possível continuar este debate! Sugiro que todos façam “o dever de casa”, atualizando o seu conhecimento com as leituras de mais artigos científicos recentes.

(*)

E. A. Carlini

• Professor-Titular de Psicofarmacologia – UNIFESP

• Diretor do CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas

• Membro Titular do CONED (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)

• Membro do Comitê de Peritos sobre Álcool e Drogas OMS (7º mandato)

• Ex-membro do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB – ONU) (2002-2007)

Por Elisaldo Carlini (*)