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Folha de São Paulo
Domingo, 11/01/2009
Caderno Mais!

ESTATIZE JÁ

Relatório a ser apresentado à ONU sugere que governos distribuam maconha a fim de reduzir danos causados pela droga

ANDY COGHLANDA “NEW SCIENTIST”

O que devemos fazer para minimizar o mal que a maconha pode causar à saúde e ao bem-estar de seus consumidores e da sociedade como um todo? A resposta, segundo um relatório de destacados acadêmicos e assessores governamentais, é mudar a lei para permitir que o Estado prepare e distribua a droga para uso recreativo.

Essa proposta polêmica foi feita por uma comissão reunida pela Fundação Beckley, organização beneficente britânica dedicada ao estudo científico das substâncias psicoativas. “Os danos causados pela proibição são piores do que os decorrentes da própria substância”, diz Amanda Feilding, fundadora da Fundação Beckley.

As ideias serão expostas em março numa reunião da Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos (UNCND), em Viena. Depois, um relatório segue para uma reunião da Assembleia Geral da ONU que vai determinar a política sobre drogas para a próxima década.

A maconha é hoje a droga ilícita mais consumida no mundo. As cifras mais recentes indicam que em 2006/07 cerca de 166 milhões de pessoas de 15 anos ou mais -ou seja, 3,9% da população dessa faixa etária- usaram-na regularmente. Apenas 1% da população mundial consome outras drogas ilegais.

“Porta de entrada”
As evidências reunidas pela comissão Beckley indicaram que a maconha prejudica a saúde dos que a consomem em grande quantidade, especialmente dos que começam a fazer uso dela na adolescência. Esses usuários correm risco aumentado de doenças mentais, pulmonares e cardíacas. Eles também têm mais chance de abandonar a escola cedo, de se envolverem em acidentes de trânsito e de serem maus pais. O relatório também encontrou evidências de que a maconha pode atuar como “porta de entrada”, elevando a probabilidade de que seus usuários experimentem drogas mais prejudiciais, como a cocaína.

O relatório detalha um aumento acentuado na potência da maconha, com o nível de THC -a substância química que provoca o “barato”- geralmente sendo o dobro ou o triplo do que era dez anos atrás. Isso, segundo o relatório, é em parte fruto da tendência ao cultivo da planta em estufas.

Apesar dos perigos, o relatório conclui que ela é muito menos prejudicial do que outras drogas. O relatório observa que até hoje só foram documentadas duas mortes por overdose de maconha. Esse número contrasta com as 200 mil mortes anuais de todas as causas atribuídas a outras drogas ilegais, as 2,5 milhões de mortes anuais relacionados ao álcool e as 5 milhões ligadas ao tabaco.

Venda regulamentada
Como a posse de cânabis é ilegal em boa parte do mundo, suas consequências prejudiciais se estendem para além dos danos possíveis à saúde imediata. Em especial, seus consumidores correm o risco de sofrer punições e ganhar ficha criminal. “Se você não acha que ser preso é um mal, você é impossível de convencer”, diz o criminologista Peter Reuter, da Universidade de Maryland, coautor do relatório. “Nos EUA, 750 mil pessoas foram presas em 2006, e eu vejo isso como um dano substancial.”

O relatório recomenda que a maconha seja vendida legalmente, sujeita a critérios rígidos que garantam que não seja suficientemente potente para causar problemas psicológicos. Isso, diz o documento, permitiria a imposição de uma restrição rígida de idade, impedindo crianças de adquiri-la, e impediria a ação das quadrilhas criminosas que a traficam. Os revendedores licenciados não poderiam oferecer outras drogas aos compradores de cânabis.

O quadro de referência das leis antidrogas em todo o mundo hoje é fixado pela Convenção Única de 1961 sobre Drogas Narcóticas. Embora a convenção preveja que todos seus signatários tornem ilegal a posse de cânabis, alguns deles vêm fazendo experimentos com descriminalização. A Holanda, por exemplo, não prende pessoas que estejam de posse de pequenas quantidades.

Crime x infração
A legalização proposta pelo grupo Beckley provavelmente enfrentará oposição em Viena. O receio é que afrouxar as leis em relação à maconha enfraqueça todo o esforço internacional para combater o uso de drogas recreativas. “A cânabis é o ponto mais vulnerável de todo o edifício multilateral”, diz Antonio Maria Costa, diretor executivo do UNODC.

Os EUA se opõem a qualquer medida de legalização, temendo que ela resulte numa nação de drogados. Já os autores do estudo Beckley, entre outros, argumentam que a punição não reduz o consumo de cânabis e causa danos ela própria.

Um estudo feito em 2000 por Simon Lenton, do Instituto Nacional de Pesquisas com Drogas da Austrália, comparou o que acontece com pessoas no leste do país, onde a posse de maconha incorre em castigo criminal, com as do sul, onde os consumidores recebem apenas avisos de infração. Cerca de 32% dos “criminalizados” relataram consequências adversas em seus empregos, contra apenas 2% dos “infratores”.

Feilding admite que as propostas de seu grupo podem não encontrar eco entre muitos dos presentes na reunião em Viena. Mas o simples fato de uma alternativa à proibição total da cânabis ser discutida já constitui um avanço, afirma.