O primeiro passo é descriminalizar o usuário

Fonte : Carta Capital

Bruno Huberman 12 de janeiro de 2011 às 18:02h

Wálter Maierovitch, em entrevista, discute as intenções do novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, e traça quais, para ele, deveriam ser os seus principais objetivos

O novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Pedro Abramovay, em entrevista ao jornal O Globo na terça-feira 11, apresentou como principal objetivo da sua gestão, em um primeiro momento, “frear o processo de explosão carcerária irracional” que o Brasil presenciou nos últimos quatro anos, quando 40 mil dos 70 mil novos presos foram detidos por narcotráfico de pequeno porte. “Não dá para ter na cadeia 40 mil que não deveriam estar lá”, afirma. Abramovay defende uma lei que acabe com a prisão do pequeno traficante com o intuito de reintegrá-lo a sociedade e não entregá-lo ao crime organizado.

Para o jurista Wálter Maierovitch, que já exerceu cargo semelhante no governo FHC, é importante ter essa preocupação com o pequeno traficante, mas o principal passo a ser dado é a completa descriminalização do usuário, o que não acontece hoje. Maierovitch cita o sucesso dessa política em Portugal, apontada pela União Européia como a melhor política sobre drogas do continente.

Leia abaixo a entrevista onde o jurista discute as propostas de Abramovay e apresenta o quais deveriam ser os principais objetivos da Senad.

CartaCapital: Como o senhor vê essa proposta de mudar a pena para o pequeno traficante?

Wálter Maierovitch: Esse assunto já foi muito discutido na Europa. O primeiro ponto: essa forma de atuação em rede planetária do crime organizado não coloca em exposição os grandes traficantes. A incompetência das polícias faz com que apenas os pequenos traficantes sejam presos e punidos. O que fazer, uma vez que as prisões, quer na Europa ou no Brasil, estão abarrotadas de pequenos traficantes? A solução evidentemente não é colocar todo mundo na rua. A solução passa por assisti-los em uma rede social que os ajudaria a conseguir um emprego, uma casa, etc, além de fiscalizá-los em regime aberto. Simplesmente tirá-los da cadeia e colocá-los na rua não vai adiantar nada. Hoje, o sistema penitenciário gera reincidência superior a 80%. Esse percentual é muito alto e até agora não se faz nada para reduzir. Se tirar da cadeia o pequeno narcotraficante e dar a ele liberdade total sem apoio, vai ser uma medida irresponsável.

CC: O Abramovay defende como primeiro passo frear esse processo de explosão carcerária. Qual deveria ser o principal objetivo do Senad?

WM: O objetivo deveria ser de conscientização e não simplesmente de redução de população carcerária. É mais importante criar uma nova política carcerária que evite a reincidência e que dê tratamento humanitário.

CC: Você ocupou cargo semelhante no governo Fernando Henrique, correto?

WM: Era um cargo diferente. Era de secretário nacional junto ao presidente da República e com poder de coordenação em relação à prevenção, repressão e tratamento. Hoje, essa secretaria é apenas de políticas, eu tinha inclusive status de ministro. Agora essa secretaria está filiada ao Ministério da Justiça.

CC: O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu abertamente a discussão sobre a legalização das drogas. O que isso significa para a evolução desta discussão no Brasil?

WM: O primeiro passo do Brasil é não criminalizar o porte de drogas para uso próprio. Hoje, uma pessoa que for encontrada com droga para uso próprio continua sendo criminosa. O que não tem mais é pena de prisão. O Brasil precisa resolver o problema, antes de entrar na legalização, para não mais criminalizar o portador de drogas para uso próprio. No governo Lula, o que se conseguiu apenas em relação ao usuário foi não colocá-lo em regime fechado, mas ele continua sendo criminalizado e prestando serviços à comunidade. A questão do uso de drogas não é de direito criminal, é uma questão de saúde pública. Nenhum país do mundo legalizou completamente o uso, a produção e a distribuição das drogas. Tem algumas boas iniciativas, como a da Holanda que permite o uso de maconha em bares e cafés, aliás, com muito sucesso. Portugal, que não mais criminaliza o porte de drogas para uso próprio, o primeiro país a fazer isso, foi agora reconhecido pela União Européia como o que desempenhou a melhor política sobre drogas. Em Portugal, a demanda das drogas reduziu violentamente com essa nova política que separa essa questão e entende como sendo de saúde pública e não criminal. Então, que tal olhar para Portugal?

CC: É a melhor referência para o Brasil neste instante?

WM: É a melhor referência. O que foi, aliás, que eu propus para o Fernando Henrique, que inicialmente topou, mas depois deu para trás.