Argumentos para a Descriminalização

FONTE : http://www.brasilnorml.org/

A Brasil NORML quer tratar com a sociedade sobre um assunto polêmico, mas que, justamente por esta razão, precisa ser debatido insistentemente, até que se chegue a um resultado verdadeiramente eficiente para toda a sociedade. Condenar a maconha por motivos aleatórios, sem argumentos científicos ou pesquisas que comprovem qualquer vínculo com a segurança da população não é uma atitude racional e, portanto, não deve ser aceita. Por outro lado, existem argumentos já consolidados em outras partes do mundo inteiro aprovando a descriminalização da planta. Vejamos os mais importantes:

Argumento n˚1: A descriminalização da maconha libera os recursos de policiamento para tratarem de casos mais sérios.

O estado da Califórnia economizou perto de $ 1 bilhão de dólares entre 1976 e 1985, depois que o estado adotou a descriminalização da maconha para usuários que portavam até 25 gramas, segundo estudo do Departamento Estadual de Orçamento de Justiça.

Referência: M. Aldrich and T. Mikuriya. 1988. Savings in California marijuana law enforcement costs attributable to the Moscone Act of 1976. Journal of Psychoactive Drugs 20: 75–81.

O Grupo Consultivo de Política de Drogas do Novo México determinou, em 2001, que a descriminalização da maconha “irá resultar em uma grande disponibilidade de recursos para responder a crimes mais sérios sem nenhum aumento de risco à segurança pública.”

Referência: New Mexico Governor’s Drug Policy Advisory Group. 2001. Report and Recommendations to the Governor’s Office. State Capitol: Santa Fe.

Gasta-se milhões para se combater o uso da maconha no país. Tanto em policiamento nas ruas, nas fronteiras e em incursões nos pólos do tráfico, quanto financeiramente falando, a luta contra a maconha é demasiadamente dispendiosa aos cofres públicos. Uma matemática desnecessária visto que já se comprovou que a maconha não é tão prejudicial como se pensa. Um problema que se resolveria com a simples regulamentação de um mercado legalizado para o comércio da planta, como ocorre com o álcool e com o tabaco.

Argumento n˚2: A proibição criminal é de longe mais prejudicial que o próprio uso da maconha.

De acordo com o prestigioso jornal científico Lancet British: “Fumar cannabis, mesmo por tempo prolongado, não causa a morte…Seria razoável julgar a cannabis menos ameaçadora que o álcool e o tabaco.”

Referência: Deglamorising Cannabis. 1995. The Lancet 346: 1241. Editorial. November 14, 1998. The Lancet.

Segundo relatório do governo federal americano de 1999 produzido pela Academia Nacional de Ciências, através do Instituto de Medicina (IOM, a sigla em inglês), os efeitos adversos do uso da maconha estão entre aqueles tolerados em outros medicamentos.

Referência: National Academy of Sciences, Institute of Medicine (IOM). 1999. Marijuana and Medicine: Assessing the Science Base. National

Enquanto usuários de maconha no Brasil estão sujeitos à reclusão e pagamento de multa, consumidores de bebidas alcoólicas desfrutam do seu prazer livremente. Incontáveis pesquisas colocam o álcool no topo das substâncias psicotrópicas com grande potencial de risco à vida, e logo em seguida, está o cigarro. Ambos prejudicam não apenas a quem usufrui dessas duas substâncias, mas também às pessoas mais próximas dos usuários. Diferentemente, a maconha não causa dependência e, se consumida com responsabilidade, também não representa mal algum ao próximo.

Argumento n˚3: Descriminalização não induz a um consumo maior da droga.

Estudos do governo federal americano concluíram que a descriminalização da maconha não teve nenhum efeito virtual tanto no uso da maconha quanto no comportamento dos jovens nos estados em que a nova política foi adotada.

Referência: L. Johnson et al. 1981. Marijuana Decriminalization: The Impact on Youth 1975–1980. Monitoring the Future, Occasional Paper Series: Paper No. 13. Institute for Social Research, University of Michigan.

Não existem evidências que comprovem que a descriminalização da maconha afete a frequência da utilização de drogas, tanto legalizadas (como o álcool) quanto ilegais (como maconha e cocaína)

Referência: C. Thies and C. Register. 1993. Decriminalization of marijuana and demand for alcohol, marijuana and cocaine. The Social Sciences Journal 30: 385–399.

Existe uma ideia muito equivocada de que a maconha é porta de entrada de outras drogas, teoria que já foi amplamente refutada por cientistas do mundo inteiro, inclusive por centros de pesquisa brasileiros como a Unifesp, onde funciona do Departamento de Psicobiologia, de onde saíram várias pesquisas importantes sobre cannabis.

Argumento n˚ 4: As leis criminais que proíbem a posse de maconha não detém o consumo da droga.

O consumo de maconha permanece consistente apesar do alto grau de policiamento, e não existe nenhuma relação detectável entre as mudanças das práticas de patrulhamento e os níveis de consumo de maconha ao longo do tempo.

Referência: J. Morgan and L. Zimmer. 1997. Marijuana Myths, Marijuana Facts: A Review of the Scientific Evidence. The Lindesmith Center: New York, 46.

Apesar de todo o esforço policial no sentido da coibição, o último relatório da ONU sobre o consumo de drogas na América Latina revelou que a proibição fracassa no seu objetivo. Segundo a análise, o Brasil é o país da América Latina que registrou maior aumento no consumo de maconha até 2005, passando de 1% da população adulta em 2001 para 2,6% em 2005, o que representa um crescimento de quase 160%. Por que então, insistir no impossível?