Drogas: cresce o movimento antiproibicionista

ENTREVISTA / Maurício Fiore



Depois de décadas de pouco ou nulo questionamento à atual política de drogas, cujo eixo é o proibicionismo e a repressão às substâncias psicoativas ilegais, começa a se estruturar no Brasil um movimento antiproibicionista alimentado pela pesquisa científica vinda da Academia e pelo ativismo a favor dos direitos humanos originado nas organizações da sociedade civil.

Para falar sobre o tema, o Comunidade Segura entrevistou Maurício Fiore, que dedica sua carreira à pesquisa sobre consumo de drogas e sobre o debate público das substâncias psicoativas.

Fiore é cientista social e antropólogo e faz parte do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip), que acaba de publicar o livro "Drogas e cultura: novas perspectivas", no qual Fiore é autor do ensaio "Prazer e risco: uma discussão a respeito dos saberes médicos sobre o uso de drogas".

Nesta entrevista, Fiore fala sobre os efeitos do estagnação do debate, da monopolização do tema por parte da área médica e explica como esta situação começa a mudar graças à geração de conhecimento tanto no âmbito das ciências naturais, como no das ciências sociais.

Existe no mundo e no Brasil um movimento antiproibicionista consolidado?

Não sei se podemos dizer que já está consolidado, mas acredito que esse movimento existe e está tomando forma em nosso país. Em países desenvolvidos já está mais sólido e tem, inclusive, um apoio financeiro maior de fundações e de grandes nomes, como o de George Soros, entre outros.

Na última conferência mundial da ONU sobre o tema, cujo objetivo era rediscutir a atual política de drogas, houve um debate muito grande...

Eu não estive presente nessa conferência, mas, pelo que sei, as pessoas se articularam para protestar contra o proibicionismo. No entanto, o movimento não teve o impacto desejado e não tem força política suficiente para causar impacto nas convenções da ONU e ainda depende muito dos próprios Estados. Creio que o movimento cresce. Ainda falta que se consolide, mas eu sou otimista.

E no Brasil?

Está crescendo, mas ainda é incipiente. Está avançando em duas frentes: a Academia, a qual pertenço, e onde estão surgindo pesquisadores que começam a se posicionar contra a proibição – o Neip faz parte disso, e as organizações da sociedade civil, como a Psicotropicus, a Marcha da Maconha e o Viva Rio.

Mas a prova de que o debate é muito incipiente no Brasil é que, por exemplo, a Marcha da Maconha, que já é bastante forte no Rio de Janeiro e em outras cidades, em São Paulo foi proibida pela terceira vez consecutiva.

Esta é uma violação da liberdade de expressão do mesmo nível que ocorria durante a ditadura militar. Inclusive, países onde existe menos liberdade e problemas de democracia, como a Rússia, permitem a marcha. Isso mostra que no Brasil nem sequer se aceita o debate. O que quero enfatizar é que, independentemente de ser proibicionista ou antiproibicionista, o mais grave é não se aceitar o debate. Criminalizar o debate é algo muito sério.

Mas nós vemos pessoas da estatura do ex-ministro do Meio Ambiente ou do atual Ministro da Cultura debatendo abertamente o tema e sem preconceitos…

O debate político brasilero neste momento é muito débil. Pegue, por exemplo os dois principais candidatos à presidência e verá que nenhum deles contribui com o debate; nenhum deles admite que o tema tem que ser discutido, pelo contrário, pedem que haja um endurecimento das leis, e só o fazem porque é uma bandeira eleitoral que funciona.

Com certeza o ex-ministro Carlos Minc fez declarações importantes durante sua gestão, e o Ministério da Cultura, por exemplo, nos apoiou na publicação do livro “Drogas e cultura: novas perspectivas”. No entanto, por causa de suas declarações, Minc foi amplamente criticado pela classe política.

Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - que me parece que assumiu sua posição antiproibicionista de maneira um pouco tardia, mas assumiu - teve que enfrentar o bombardeio da oposição a seu partido e de muita gente em geral. Isto é, até que termine a campanha presidencial para as eleições de outubro, não vamos ouvir propostas, não vamos ver a abertura do debate: só mais repressão.

Quais são os principais obstáculos para romper esse conhecimento viciado da sociedade, para acabar com essa cegueira pelo debate?

Cada área tem coisas que atravancam. A área da saúde está muito marcada dentro da ideia de proibicionismo e de combate às drogas. Existem vozes importantes que questionam o status quo mas são poucas e, infelizmente, a maior parte dos recursos para pesquisa se destinam a esta área, que, na maioria das vezes, não se questiona, que não constroi um tema a partir da pesquisa e já começa qualquer estudo de maneira viciada, com o objetivo de combater as drogas. Na área acadêmica, acho que vamos ter que avançar muito, as ciências sociais podem contribuir muito.

Poderia explicar?

Hoje, falar de drogas é falar contra as drogas. Não se debate, não se questiona o que é o melhor para enfrentar o problema, a lógica da guerra é o principal obstáculo e é a que está liderando o debate. O debate na televisão é muito importante também, mas três minutos é pouco para abordar um tema tão complexo.

Perguntam, por exemplo, como enfrentar o problema das drogas e temos que responder uma pergunta que já vem viciada. Não há tempo para dizer que a maior parte dos consumidores não tem problemas com a maioria das drogas, que não serve de nada tentar exterminá-las, que essa questão do usuário de crack - essa figura do desestruturado que vemos nas ruas - também é uma generalização. Claro que é uma droga complexa e implica riscos, mas nem todos os que usam crack se transformam nesse tipo de personagem.

Com o proibicionismo e a guerra às drogas, parece que o mundo deu um passo adiante e dois atrás. Em seu relatório anual sobre drogas, a ONU mostrou que na Colômbia caiu a produção de coca, no entanto, a produção aumentou no Peru. O que fazer?

O tema da guerra foi estudado por muitos sociólogos e antropólogos. Descobriram que as sociedades que se acostumam à guerra acabam se formando em função desta e que chega um ponto em que a sociedade já não sabe viver mais sem guerra.

Con as drogas acontece o mesmo: muitos funcionários da ONU e dos governos precisam que a guerra contra as drogas continue. Existem países que são muito dependentes do modelo norte-americano - como Brasil e Colômbia - e um dos pontos que precisa ser atacado para quebrar o proibicionismo é mostrar que essa política de guerra é um fracasso. A forma de demonstrar isso é utilizando a mesma linguagem: os cultivos migram assim como as consequências da guerra às drogas, entre elas, a violência social.

Qual é a principal 'arma' para um contra-ataque ao proibicionismo?

Connhecimento, informação. As grandes apreensões de drogas que vemos, por exemplo, em São Paulo, resultam na prisão de um grupo de pessoas, mas o efeito é inócuo. A polícia capturou enormes quantidades de maconha, mas as pessoas não deixaram de fumar maconha. Alguns passaram a cultivá-la, outros passaram a usar outras drogas (por exemplo, o álcool), e outros, em uma fase de experimentação, migram para o crack que é mais barato, e também mais perigoso.

Quais são os efeitos do proibicionismo?

Existem dois tipos de consequências: intelectuais e sociais. Do ponto de vista intelectual, vemos uma estagnação, não há pesquisa de verdade para chegar ao conhecimento, há um conhecimento viciado. O discurso que impera é o discurso da área de saúde, o discurso médico. Não é que seja totalmente monolítico, existem muitas controvérsias, mas se apresenta como o único autorizado e qualifica de ideologia apologética todos as demais abordagens, pelo fato de que sua preocupação é o efeito das drogas. Isso é o que mais escuto dos proibicionistas, que nós não verificamos a realidade das coisas. Eu respondo que não, que o que fazemos é justamente mostrar a realidade.

Por acaso as agências de fomento se preocupam em financiar a pesquisa de quem está desconstruindo a questão e, de alguma forma, complexificando o tema? Claro que não, preferem patrocinar quem diz 'eu tenho a solução'. E isso, sim, é produção de ideologia, no sentido negativo do termo. O trabalho de campo em redução de danos enfrenta problemas de polícia hoje.

Temos o caso de uma pesquisadora do Neip que foi processada judicialmente porque fez uma pesquisa em que distribuía material de redução de danos em festas eletrônicas onde há consumo de MDMA (ecstasy), e um dos aspectos de sua pesquisa era colocar na Internet as informações que recolhia depois de cada evento.

Ela também distribuía folhetos em que dizia coisas como 'se você vai usar ecstasy pela primeira vez, tome só a metade'. Foi processada por apologia ao crime. Claro que ela não vai ser presa por isso, o processo não chega até ali, mas a orientadora da sua pesquisa foi suspensa da universidade.

Existe preconceito contra os pesquisadores do tema de drogas?

Sim, o pesquisador de drogas é 'um drogado', 'um viciado', 'um promotor das drogas'. Não se pode fazer uma tese sobre o tema sem ser tachado de drogado ou 'o das drogas'. Quando o pesquisador apresenta este tema na Academia, é como se isso não fosse ciência, como se não fosse geração de conhecimento, é como se fosse uma desculpa para defender a legalização das drogas ou para defender um direito próprio de usar drogas. Alguns bons professores que me orientavam diziam: 'isto aqui que você está pesquisando é para se justificar'. Essa é a principal consequência intelectual do proibicionismo, que a pesquisa enfrenta todo tipo de preconceitos.